TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Empregador tem até esta quinta para registrar domésticas

A partir de 8 de agosto será obrigatório o preenchimento de informações sobre data de admissão e remuneração na Carteira de Trabalho das funcionárias

Condição de bancário.

É bancário, e não comerciário, o trabalhador que tem por atividade a oferta de empréstimo, cartão de crédito, seguros e investimentos ao público em geral.

Dano moral. Configuração.

Demonstrado que o trabalhador não teria controle sobre o salário de produção, uma vez que seus critérios de aferição são totalmente controlados pela empregadora, procede a condenação em indenização por danos morais.

Delegada sindical demitida é reintegrada

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina reintegração de técnica de laboratório demitida da Unimed.

Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT

Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Trabalhadora que passou a faltar ao trabalho após comunicação da gravidez não consegue reverter justa causa

A sentença foi proferida pela juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, na 2ª VT de São Caetano do Sul-SP.

TJ autoriza interrupção de gravidez

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Gari consegue adicional de insalubridade em grau máximo

A trabalhadora, que varria ruas recebia apenas o adicional em grau mínimo, correspondente a 10%

Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora

Uma grande empresa de alimentação do sul do País foi condenada a pagar indenização por dano moral e estético no valor de R$ 80 mil a uma trabalhadora que ficou doente, incapacitada para o trabalho precocemente. A sentença foi determinada na instância inicial e mantida na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez

A empresa argumentou em recurso que depois de cinco anos a aposentadoria por invalidez se tornava definitiva.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.

Indenização por dano moral. Matéria fática. súmula 126/TST.

Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar imposto de renda estrangeiro de empregado contratado pela CLT

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.